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Remoção de Conteúdo e Dados

Esta página explica como solicitar ao MEVIUS a remoção de conta, dados pessoais, acesso, conteúdo, documentos, registros ou informações relacionadas à Plataforma.

MEVIUS

Vigência: 10 de Novembro de 2025

Última atualização: 9 de Julho de 2026

O MEVIUS é uma plataforma SaaS B2B destinada à gestão jurídica, operacional, documental, financeira e tecnológica de escritórios, sociedades de advogados, departamentos jurídicos, profissionais e organizações correlatas.

A remoção de conteúdo e dados deve observar a diferença entre conta individual, Workspace da Organização Contratante, Conteúdo do Usuário, dados pessoais, documentos jurídicos, sigilo profissional, segredo de justiça, obrigações legais, preservação de prova e direitos de terceiros.

Solicitação de privacidade
Preencha os dados essenciais para localização, triagem inicial e resposta por e-mail.

Ajuda na validação, mas a identidade também poderá ser confirmada por e-mail.

Tipo de solicitação *

Informe, quando aplicável, a Organização Contratante, o Workspace relacionado, o conteúdo ou dado solicitado e o fundamento do pedido.

Não envie documentos de identidade, imagens ou anexos neste formulário. Se algo adicional for necessário, a solicitação será conduzida por e-mail.

Ao enviar, você confirma que as informações fornecidas são suficientes para uma triagem inicial do pedido.

1. Canal para solicitação

Solicitações de remoção de conteúdo, exclusão de conta, eliminação de dados pessoais, revogação de consentimento, oposição ao tratamento, portabilidade, correção ou dúvidas sobre privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado/DPO do MEVIUS.

Encarregado/DPO
Saulo Cristiano Antônio Bessi — OAB/SP n.º 442.764
Formulário
nesta página

Ao enviar a solicitação, informe, sempre que possível:

  1. nome completo;
  2. e-mail associado à conta MEVIUS;
  3. Organização Contratante ou Workspace relacionado;
  4. tipo de solicitação desejada;
  5. descrição objetiva do conteúdo, dado ou acesso cuja remoção é solicitada;
  6. fundamento da solicitação;
  7. informações que comprovem identidade, legitimidade ou poderes de representação, quando necessário.

Não envie documentos de identidade, imagens ou anexos neste formulário. Se forem necessários documentos ou confirmações adicionais, o MEVIUS conduzirá a validação por e-mail.

2. Tipos de solicitação

Por meio desta página, poderão ser solicitadas, conforme o caso:

  1. remoção ou exclusão de conta individual;
  2. remoção de acesso a determinado Workspace;
  3. correção de dados pessoais;
  4. eliminação de dados pessoais tratados pelo MEVIUS como Controlador;
  5. anonimização, bloqueio ou restrição de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  6. portabilidade de dados pessoais, quando aplicável;
  7. revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
  8. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
  9. remoção de conteúdo inserido indevidamente;
  10. remoção de conteúdo que viole direitos de terceiros, segredo de justiça, sigilo profissional, ordem judicial ou legislação aplicável;
  11. exportação, encerramento ou eliminação de Workspace, quando solicitada por Administrador/Owner autorizado ou representante legítimo da Organização Contratante.

3. Conta individual e Workspace

A conta individual do Usuário não se confunde com o Workspace da Organização Contratante.

A conta individual é o acesso pessoal do Usuário à Plataforma.

O Workspace é o ambiente da Organização Contratante, que pode conter processos, clientes, documentos, prazos, tarefas, anexos, registros, configurações, integrações, permissões e demais informações profissionais.

A remoção ou exclusão da conta individual não implica, automaticamente, exclusão do Workspace, documentos, processos, clientes, partes, prazos, anexos, registros, histórico, configurações, integrações, cobranças, logs ou Conteúdo pertencente à Organização Contratante.

Pedidos envolvendo exclusão, exportação, transferência, encerramento ou eliminação substancial de Workspace deverão ser realizados pelo Administrador/Owner autorizado, representante legal da Organização Contratante ou pessoa legitimada.

4. Remoção de acesso de Usuário

Usuários individuais poderão solicitar a remoção de seu acesso à Plataforma ou a determinado Workspace.

Quando o Usuário estiver vinculado a uma Organização Contratante, o MEVIUS poderá validar a solicitação com o Administrador/Owner do Workspace, especialmente quando a remoção puder afetar:

  1. continuidade operacional da Organização Contratante;
  2. preservação de documentos jurídicos;
  3. sigilo profissional;
  4. segredo de justiça;
  5. controle de prazos;
  6. auditoria;
  7. segurança;
  8. direitos de terceiros.

A remoção de acesso não implica, por si só, eliminação de documentos, registros, tarefas, prazos, comentários, históricos ou demais conteúdos pertencentes à Organização Contratante.

5. Remoção de conteúdo do Workspace

O Conteúdo do Usuário inserido no Workspace pertence, em regra, à Organização Contratante, ao Usuário autorizado ou aos respectivos clientes e titulares envolvidos, conforme o caso.

A remoção de documentos, processos, anexos, peças, tarefas, comentários, prazos, dados de clientes ou registros internos do Workspace dependerá de autorização do Administrador/Owner, representante legal da Organização Contratante ou pessoa legitimada.

O MEVIUS poderá recusar, suspender ou condicionar a remoção quando houver risco de:

  1. perda indevida de documentos jurídicos;
  2. violação de sigilo profissional;
  3. violação de segredo de justiça;
  4. prejuízo à Organização Contratante;
  5. prejuízo a clientes, partes ou terceiros;
  6. descumprimento de obrigação legal;
  7. destruição indevida de prova;
  8. violação de ordem judicial ou regulatória;
  9. conflito entre usuários, sócios, colaboradores ou representantes da Organização Contratante.

6. Remoção de conteúdo por terceiros

Terceiros que entendam que determinado conteúdo tratado no MEVIUS viola seus direitos, contém dados indevidos, expõe informações protegidas, descumpre ordem judicial, viola segredo de justiça ou infringe legislação aplicável poderão encaminhar solicitação ao canal de privacidade.

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

  1. identificação do solicitante;
  2. demonstração de legitimidade;
  3. descrição do conteúdo questionado;
  4. indicação do direito violado;
  5. documentos comprobatórios;
  6. decisão judicial, procuração, autorização ou documento equivalente, quando aplicável;
  7. informações suficientes para localização do conteúdo.

Como o MEVIUS atua, em regra, como Operador em relação ao Conteúdo do Usuário inserido pela Organização Contratante, solicitações de terceiros poderão ser encaminhadas à Organização Contratante responsável pelo Workspace, salvo quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade, risco relevante, incidente de segurança ou fundamento jurídico para atuação direta do MEVIUS.

7. Conteúdo ilícito, abusivo ou incompatível

O MEVIUS poderá remover, bloquear, restringir, preservar ou tornar indisponível conteúdo, conta, acesso, integração ou funcionalidade quando houver indícios de:

  1. violação da legislação aplicável;
  2. fraude;
  3. abuso da Plataforma;
  4. violação de direitos de terceiros;
  5. violação de sigilo profissional;
  6. violação de segredo de justiça;
  7. tratamento ilícito ou excessivo de dados pessoais;
  8. uso da Plataforma para people search, dossiê pessoal, scoring, assédio, perseguição ou monitoramento indevido;
  9. inserção de conteúdo malicioso, ilegal, ofensivo, discriminatório ou incompatível com a finalidade profissional da Plataforma;
  10. ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou necessidade de preservação de prova.

Nesses casos, o MEVIUS poderá preservar registros, logs, evidências e informações estritamente necessárias para segurança, investigação, cumprimento legal, defesa de direitos ou cooperação com autoridades competentes.

8. Dados pessoais tratados pelo MEVIUS como Controlador

Quando o MEVIUS atuar como Controlador, o titular poderá solicitar:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. portabilidade, quando aplicável;
  6. informação sobre compartilhamento de dados;
  7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
  8. revogação de consentimento;
  9. oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
  10. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Essas solicitações poderão envolver dados de conta, cadastro, autenticação, segurança, suporte, comunicações, cobrança externa, telemetria técnica, logs, preferências, consentimentos, revogações, registros de atendimento e dados necessários ao cumprimento legal ou exercício regular de direitos.

9. Dados tratados pelo MEVIUS como Operador

Quando os dados estiverem inseridos no Workspace pela Organização Contratante, o MEVIUS atuará, em regra, como Operador.

Nesses casos, a Organização Contratante será responsável por definir finalidades, bases legais, permissões, retenções, compartilhamentos, exclusões, exportações e respostas a titulares.

O MEVIUS poderá apoiar a Organização Contratante de forma razoável e proporcional, conforme viabilidade técnica, segurança, sigilo profissional, legislação aplicável, contrato, DPA e instruções válidas da Organização Contratante.

10. Prazos de atendimento

Pedidos de confirmação de existência de tratamento e acesso a dados pessoais serão atendidos:

  1. em formato simplificado, de forma imediata, quando tecnicamente possível;
  2. por meio de declaração clara e completa, em até 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação validada.

Pedidos de correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição, revogação de consentimento ou revisão de decisões automatizadas serão respondidos em até 15 dias corridos contados da validação da identidade e da legitimidade do solicitante.

Quando necessário, o MEVIUS poderá indicar prazo operacional adicional de até 30 dias corridos para execução técnica da medida, especialmente quando a solicitação envolver:

  1. Workspace;
  2. backups;
  3. suboperadores;
  4. integrações;
  5. grande volume de dados;
  6. validação junto à Organização Contratante;
  7. risco de perda documental;
  8. sigilo profissional;
  9. segredo de justiça;
  10. necessidade de preservação de prova.

11. Validação de identidade e legitimidade

Para proteger titulares, Organizações Contratantes, Workspaces, dados jurídicos, sigilo profissional e direitos de terceiros, o MEVIUS poderá solicitar informações adicionais para validar:

  1. identidade do solicitante;
  2. e-mail associado à conta;
  3. vínculo com Organização Contratante ou Workspace;
  4. poderes de representação;
  5. legitimidade para solicitar remoção, exclusão, exportação ou alteração de dados;
  6. escopo exato da solicitação;
  7. existência de ordem judicial, autorização, procuração ou documento equivalente.

Solicitações incompletas, genéricas, abusivas, fraudulentas, excessivas, incompatíveis com sigilo profissional ou sem comprovação mínima de legitimidade poderão ser recusadas, suspensas ou condicionadas à apresentação de informações adicionais.

12. Dados que podem ser mantidos após solicitação de remoção

Mesmo após solicitação de remoção ou exclusão, determinados dados poderão ser mantidos quando necessário para:

  1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, comerciais ou contratuais;
  3. segurança da informação;
  4. prevenção a fraudes;
  5. auditoria;
  6. cobrança;
  7. preservação de provas;
  8. defesa em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou regulatórios;
  9. exercício regular de direitos;
  10. cumprimento de ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente;
  11. proteção de sigilo profissional;
  12. observância de segredo de justiça;
  13. proteção de direitos da Organização Contratante, clientes, partes, titulares ou terceiros;
  14. backups de contingência, pelo prazo previsto na Política de Privacidade, DPA e Termos de Uso.

Sempre que a remoção integral não for possível, o MEVIUS poderá restringir o acesso, bloquear, arquivar, anonimizar, pseudonimizar ou limitar o tratamento dos dados ao escopo estritamente necessário.

13. Backups

Backups de contingência poderão ser mantidos por até 30 dias corridos após exclusão, encerramento, suspensão, desligamento ou remoção do ambiente ativo, conforme ciclos técnicos de backup e sobrescrita segura.

Backups não constituem ambiente ativo, serviço de guarda documental, escrow, depósito, arquivo permanente ou garantia de restauração individualizada.

A existência temporária de backups não assegura ao Usuário direito automático à restauração, reativação, extração seletiva, exportação ou reversão do ambiente, salvo previsão contratual específica, viabilidade técnica, autorização da Organização Contratante e inexistência de impedimento legal, técnico ou de segurança.

14. Exportação antes da remoção

Antes do encerramento, exclusão ou remoção substancial de dados de um Workspace, o MEVIUS poderá disponibilizar prazo de até 30 dias para exportação do Conteúdo do Usuário pelo Administrador/Owner autorizado, salvo previsão contratual diversa, impedimento técnico, pendência de segurança, inadimplência, ordem judicial, disputa, preservação de prova ou obrigação legal.

Decorrido o prazo de exportação, o conteúdo poderá ser removido ou tornado indisponível do ambiente ativo em até 30 dias, ressalvadas retenções legais, regulatórias, fiscais, contábeis, de segurança, antifraude, auditoria, backup, sigilo profissional, segredo de justiça, preservação de prova e exercício regular de direitos.

15. Usuário único Administrador/Owner

Quando o Usuário solicitante for o único Administrador/Owner ativo de um Workspace, o MEVIUS poderá exigir, antes da exclusão da conta individual ou remoção substancial de dados:

  1. transferência da administração para novo responsável;
  2. indicação de novo Owner;
  3. encerramento formal do Workspace;
  4. exportação prévia de dados;
  5. confirmação expressa de poderes;
  6. validação adicional da Organização Contratante;
  7. medida técnica ou jurídica necessária à preservação de documentos, prazos, sigilo e continuidade operacional.

16. Aplicativo mobile

O aplicativo mobile MEVIUS poderá permitir solicitação, início de fluxo ou acesso a instruções para remoção de conta, dados ou conteúdo, quando disponível.

A análise da solicitação observará:

  1. diferença entre conta individual e Workspace;
  2. papel do MEVIUS como Controlador ou Operador;
  3. legitimidade do solicitante;
  4. permissões da Organização Contratante;
  5. retenções legais e contratuais;
  6. obrigações de segurança;
  7. sigilo profissional;
  8. segredo de justiça;
  9. preservação de prova;
  10. direitos de terceiros.

O aplicativo mobile não permite pagamento, assinatura, compra de créditos, upgrade, downgrade, renovação paga, checkout, alteração financeira ou aquisição de funcionalidades digitais por meio da Apple App Store, Google Play ou qualquer loja de aplicativos.

17. Solicitações manifestamente abusivas ou incompatíveis

O MEVIUS poderá recusar, limitar ou condicionar solicitações que sejam:

  1. manifestamente abusivas;
  2. fraudulentas;
  3. repetitivas ou excessivas;
  4. incompatíveis com obrigação legal;
  5. incompatíveis com ordem judicial;
  6. incompatíveis com sigilo profissional ou segredo de justiça;
  7. prejudiciais à Organização Contratante, clientes, partes ou terceiros;
  8. destinadas à destruição indevida de prova;
  9. tecnicamente inviáveis;
  10. realizadas por pessoa sem legitimidade ou poderes suficientes.

A recusa, limitação ou condicionamento será informado ao solicitante, quando cabível, com indicação geral dos fundamentos aplicáveis.

18. Relação com outros documentos

Esta Página de Remoção de Conteúdo e Dados deve ser lida em conjunto com os documentos e canais abaixo.

Em caso de conflito entre esta página e outro documento do MEVIUS, prevalecerá a disposição mais específica sobre proteção de dados pessoais, desde que compatível com a legislação aplicável.

19. Contato

Para solicitar remoção de conteúdo, exclusão de conta, eliminação de dados pessoais, remoção de acesso, correção, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informações sobre privacidade, use este formulário ou o canal de privacidade.

Encarregado/DPO
Saulo Cristiano Antônio Bessi — OAB/SP n.º 442.764
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